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Diretiva-EU-2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 sobre direitos autorais e direitos relacionados no mercado único digital.
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- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com as disposições do Regulamento Geral-EU-2016/679 do Parlamento e do Conselho da Europa sobre a Proteção de Dados Pessoais, aprovado em 27 de abril de 2016, a LOPD 3/2018, de Garantia de Direitos Digitais, Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, e Lei 9/2014, Geral de Telecomunicações, de 9 de maio, POCURULL, SL informa aos usuários de seus sites que somos obrigados a guardar sigilo profissional quanto aos dados pessoais coletados pela empresa através dos formulários localizados em suas páginas, esta obrigação perdurará mesmo após o término de nossa relação comercial ou contratual, e em nenhum caso poderemos tornar públicos os dados pessoais dos visitantes e clientes da web sem o seu consentimento. Os menores de 16 anos não podem dar seu consentimento para que uma empresa colete e processe seus dados pessoais; apenas seus representantes legais (pais ou responsáveis) podem fazer isso em seu nome. As empresas que necessitem de tratamento de dados de menores de 16 anos devem dispor de meios para obter o consentimento dos pais ou encarregados de educação, por exemplo, através de email dirigido a um deles contendo link para formulário eletrónico. Não é permitida a solicitação de informações sobre o ambiente familiar a menores de 14 anos, exceto a identificação e contato dos pais ou responsáveis.
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